A Teixeira da Rocha Lda (NIF 501462279), titular da marca Orcyl, sediada em Rua das Quintas, 415, 4515-176 Foz do Sousa, informa que, ao abrigo do Regulamento (UE) n.º 524/2013, encontra-se disponível a Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, através do seguinte endereço:
https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/
Esta plataforma permite aos consumidores e comerciantes resolver conflitos de forma extrajudicial e imparcial.
Contacto direto com a Orcyl antes de avançar com reclamação
Caso surja algum problema relacionado com a sua encomenda, produto adquirido ou atendimento prestado, solicitamos que entre em contacto connosco em primeiro lugar, para que possamos analisar e resolver a situação diretamente:
Email de apoio ao cliente: rcfrocha@gmail.com
Linha de apoio ao cliente: +351 966 227 163
O nosso objetivo é assegurar a sua total satisfação com a experiência de compra na Orcyl.
O que é a Resolução Alternativa de Litígios?
A Resolução Alternativa de Litígios (RAL) é um mecanismo que permite aos consumidores recorrerem a entidades independentes que ajudam a resolver disputas de consumo de forma simples, rápida e económica, evitando processos judiciais.
Nestes casos:
o consumidor solicita a intervenção de uma entidade imparcial,
essa entidade analisa o caso,
e pode propor soluções, facilitar acordo entre as partes ou impor uma decisão.
A RAL é muitas vezes mais rápida e menos formal do que o recurso a tribunal.
Direito de Livre Resolução – Compras Online
Nos termos da legislação portuguesa — Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, alterado pela Lei n.º 47/2014, de 28 de julho — o consumidor dispõe de 14 dias após a receção da encomenda para exercer o direito de livre resolução e devolver o(s) artigo(s), sem necessidade de apresentar motivo.
Nestes casos:
os custos de transporte relacionados com a devolução são suportados pelo consumidor (Art.º 13.º, n.º 2 do DL 24/2014).
A devolução deverá ser previamente comunicada por email ou telefone, utilizando os contactos mencionados.
Entidades de Resolução Alternativa de Litígios (Portugal)
Em caso de litígio, estas são algumas entidades reconhecidas a que o consumidor pode recorrer:
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
http://www.arbitragemdeconsumo.org/
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
http://www.centroarbitragemlisboa.pt/
CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
http://www.ciab.pt/pt/
Identificação da entidade responsável pela loja
Orcyl / Teixeira da Rocha Lda
NIF: 501 462 279
Rua das Quintas, 415
4515-176 Foz do Sousa
Portugal
orcyl.pt